Desde quando começou e teve fim, talvez nunca se discutiu tanto o tema quanto agora. Quais medidas importantes foram tomadas no AI-5? Do que se trata essa sigla? Enfim, confira curiosidades sobre o AI-5 e fique por dentro desse importante tópico da história brasileira.
A Ato Institucional n° 5, chamado de AI-5, em resumo, foi decretado em 13 de dezembro de 1968. O decreto veio durante o governo de Artur da Costa e Silva. O ato deu início ao período mais sombrio da ditadura brasileira. Em suma, é considerado o passo que concretizou a instauração da ditadura no país.
O AI-5 veio como ápice após um período de crescimento do autoritarismo no Brasil. Em síntese, já tendo certa força, o governo instaurou uma forma de comandar o país por muito tempo, sem se preocupar com a democracia. O AI-5, segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, era “uma ferramenta de intimidação pelo medo”.
Havia 12 pontos principais no AI-5, entre eles, o fim de habeas corpus em caso de crimes políticos e fechamento do Congresso Nacional. Ou seja, foi retirado da mão do povo o poder de atuar junto ao governo. O decreto permitia ao presidente: decretar estado de sítio; demitir funcionários públicos; confiscar bens das pessoas; cassar mandatos democraticamente adquiridos; e interferir nos governos de estados e municípios. E tudo isso sem limite ou justificativa.
Curiosidades sobre o AI-5: Consequências
Com a instauração do AI-5 a democracia, por fim, foi deixada de lado e o governo pôde colocar em vigor decisões arbitrárias que, antes, seriam ilegais. A censura se tornou comum e a tortura passou a ser uma ferramenta usada livremente. Foram retirados os poderes políticos de, ao menos, 500 pessoas.
Juízes, deputados e senadores perderam os mandatos e rivais políticos foram presos. Professores e artistas foram perseguidos, perderam empregos e houve diversos desaparecimento de opositores. Portanto, o governo podia agir com violência, injustiça e até vingança sem ter que lidar com a própria justiça.
O AI-5 foi revogado em 13 de outubro de 1978, durante o governo de Ernesto Geisel. A Emenda Constitucional nº 11, que oficializou a revogação, porém, só passou a valer em 1º de janeiro de 1979. Enfim, foi esse passo que iniciou a reabertura política no Brasil.
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