Consulta do PIS 2020: Quem tem direito ao saque do PIS 2020?

Tire suas dúvidas sobre o saque do PIS 2020

Após um acordo assinado pelo Governo Federal, é disponibilizada a qualquer titular de conta individual dos participantes do PIS/PASEP o saque integral do saldo. Mas os saques seguem um calendário.

O Programa de Integração Social (PIS) permite que o trabalhador da iniciativa privada tenha acesso a benefícios que constam nas leis. Quem paga o PIS é a Caixa.

O abono salarial tem o valor de, no máximo, um salário mínimo e é pago de acordo com um calendário anual. Estas datas são estabelecidas pelo CODEFAT. Para receber, o trabalhador precisa atender a critérios específicos.

Consulta do PIS: Quem tem direito ao saque?

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Os requisitos para poder sacar o PIS são:

– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

– Dados precisam ter sido informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual o valor do Abono Salarial?       

De acordo com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base calculado. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 1.045,00.

Proporção (meses trabalhados) Valor Abono 2020
Salário R$ 1.045,00
1 R$ 88,00
2 R$ 175,00
3 R$ 262,00
4 R$ 349,00
5 R$ 436,00
6 R$ 523,00
7 R$ 610,00
8 R$ 697,00
9 R$ 784,00
10 R$ 871,00
11 R$ 958,00
12 R$ 1.045,00

 

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