Consulta do PIS 2020: Quem tem direito ao saque do PIS 2020?

Após um acordo assinado pelo Governo Federal, em resumo, é disponibilizada a qualquer titular de conta individual dos participantes do PIS/PASEP o saque integral do saldo. Mas os saques seguem um calendário.

O Programa de Integração Social (PIS), em primeiro lugar, permite que o trabalhador da iniciativa privada tenha acesso a benefícios que constam nas leis. Quem paga o PIS é a Caixa.

O abono salarial tem o valor de, no máximo, um salário mínimo e é pago de acordo com um calendário anual. Estas datas, enfim, são estabelecidas pelo CODEFAT. Para receber, o trabalhador precisa atender a critérios específicos.

Consulta do PIS: Quem tem direito ao saque?

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Os requisitos para poder sacar o PIS, em síntese, são:

– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

– Dados precisam ter sido informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual o valor do Abono Salarial?       

De acordo com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base calculado. O cálculo do valor do benefício, em resumo, corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, por exemplo. Portanto, esse é um requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 1.045,00.

Proporção (meses trabalhados) Valor Abono 2020
Salário R$ 1.045,00
1 R$ 88,00
2 R$ 175,00
3 R$ 262,00
4 R$ 349,00
5 R$ 436,00
6 R$ 523,00
7 R$ 610,00
8 R$ 697,00
9 R$ 784,00
10 R$ 871,00
11 R$ 958,00
12 R$ 1.045,00

Em conclusão, esse conteúdo se destina a tirar dúvidas iniciais. Ou seja, se persistirem as dúvidas, vale a pena procurar ajuda profissional. Sendo assim, as centrais da Caixa ou Poupatempo podem ser úteis. Enfim, esse tipo de tema deve ser esclarecido em detalhes. Isso, pois estamos falando do nosso suado dinheiro. Em suma, não podemos deixar de prestar atenção em nada, para que recebamos o que é nosso por direito.

Sendo assim, não deixe de procurar os especialistas caso ainda tenha dúvidas.

     

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